Em reunião do PT (Partido dos Trabalhadores), no domingo (20), ficou decidido que Carlos Orpham (PT) não se candidatará mais ao cargo de prefeito de Bebedouro nas próximas eleições de outubro. O partido se coligará ao PDT (Partido Democrático Trabalhista), do pré-candidato a prefeito Hélio de Almeida Bastos, e Orpham concorrerá ao cargo de vice-prefeito. Após o debate, 33 filiados votaram, dos quais 28 manifestaram-se a favor da coligação, quatro votam contra e um se absteve do voto. “O partido entendeu que é um momento de união dos esforços”, justifica Orpham.
Três pré-candidatos a prefeito e outros partidos foram procurados pelo PT, que buscava a viabilidade de uma coligação. “O que nos pareceu agora é que a liderança do Hélio Bastos seria a mais expressiva para assumir a administração. Avaliamos que o quadro político da cidade está um caos administrativo. E fortaleceria ainda mais a chapa encabeçada pelo Hélio Bastos alguém que fosse uma novidade, nunca tinha sido prefeito, apesar de ter sido vereador, nunca exerci a função do Executivo e também por podermos fazer ponte com o Governo Federal, por sermos do PT, mesmo partido da Dilma (presidente)”, explica Orpham.
Insatisfação – A coligação não agradou a todos os filiados. Sérgio Cardoso estava no PT desde sua fundação em Bebedouro, em 1984, antes da entrada de Orpham, e diz que faltou a confiança na vitória nas eleições deste ano. “Eles praticamente jogaram tudo para cima, não acreditando que poderíamos ter candidato. O problema não é somente o Hélio Bastos, ele é até uma pessoa que dá para conversar, mas a coligação engloba muita coisa. Não dá para almejar ser prefeito a todo custo. É melhor se afastar do que ficar sofrendo. É uma pena”, explica Cardoso. Após o resultado da reunião, ele se desfiliou do PT, e agora revela que sua família também seguirá o mesmo caminho.
No dia seguinte ao da votação, o resultado já estava publicado no jornal gratuito Brasil Atual, o que deixou a família ainda mais indignada. “O partido não vai crescer com isso (cargo de vice-prefeito), é uma pena, mas a realidade é essa. Viemos por uma luta, um ideal. Fizemos a plenária partidária no domingo, e na segunda já tinha no jornal. Já estava tudo acertado, então, isso vem magoar a gente e ele (Orpham) sabe disso”, conclui Cardoso.
Hélio Bastos solicita documentos de olho nas eleições
O ex-prefeito de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitou à Câmara Municipal, na semana passada, cópias de todos os procedimentos legislativos que originaram a expedição dos Decretos Legislativos nº 363 e 375. Eles rejeitam as contas das administrações do ex-prefeito, respectivamente, dos anos 2007, por ter deixado de atender o percentual determinado em lei no pagamento de precatórios, e 2008, quando deixou de atender ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, “de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. “Serão encaminhados ao Hélio Bastos as cópias dos decretos, na íntegra, e os pareceres das comissões de Jutiça e Redação, de Assuntos Gerais e, neste caso, Finanças e Orçamento, além do parecer jurídico”, informa a assessoria de imprensa da Câmara.
Em contato com a Gazeta, Hélio Bastos disse que pedir as cópias é uma “atitude normal”. “Meu advogado mandou eu pedir, é documento público isso. Não vou falar sobre isso, não”, negou-se o ex-prefeito. Nos ofícios encaminhados ao Legislativo, Bastos justifica: “o referido expediente se faz necessário em virtude de proceder a análise da mesma, uma vez que pretendo me candidatar ao cargo de prefeito municipal de Bebedouro”, e informa ainda que, “se houver custos, os mesmos serão por mim arcados”. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF,) aprovou a constitucionalidade da Ficha Limpa que, entre outros pontos, torna inelegíveis os candidatos que tenham suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas. Após pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Bebedouro reiterou a rejeição de três contas de Hélio Bastos, sendo elas relativas aos exercícios de 2005, 2007 e 2008.
Contas de campanha desaprovadas
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. Os políticos que tiverem rejeitadas as prestações de contas de campanhas anteriores não poderão concorrer nas eleições deste ano. A aprovação das contas eleitorais é necessária para os pré-candidatos obterem a certidão de quitação eleitoral e, em seguida, o próprio registro de candidatura, sem o qual não podem concorrer. Em 2010, Bastos concorreu nas eleições ao cargo de deputado estadual. Tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) o processo de prestação de contas nº 1215120, no qual a Secretaria de Controle Interno (SCI) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitem pareceres de desaprovação das contas da campanha do ex-prefeito.
Projeto permite candidatura com contas rejeitadas
Por outro lado, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio, o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. De autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), o projeto altera a Lei Eleitoral (9.504/97), tendo como principal objetivo mudar a interpretação do TSE para a emissão da certidão. Para o deputado, a jurisprudência vai além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”. A decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL) e agora está no Senado.
Publicado na edição n° 9408 dos dias 2, 3 e 4 de junho de 2012.
